“Recurso privativo da defesa, que visa à garantia de segunda análise da matéria decidida pela turma julgadora, no tribunal, por ter havido maioria de votos, ampliando-se o colegiado (art. 609, par. único do CPP)”
O recurso a que se refere o texto trata-se de:
Escolha uma:
a. Embargos infringentes e de nulidades
b. Embargos declaratórios
c. Correição parcial
d. Apelação
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Resposta:
não
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Sobre os diversos recursos presentes no processo penal, temos que a resposta certa é a: d. Apelação
Isso porque a apelação diz respeito a um recurso de segunda instância que serve como forma de possibilitar que os acusados recorram da sentença de primeiro grau.
Importante notar assim que tal recurso deverá ser encamarinhado ao tribunal competente.
Veja que existem outras formas de recurso que dizem respeito a descidões interlocutórias, por exemplo.
espero ter ajudado!
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