Question

Recurso pode ser definido como uma ferramenta para provocar no judiciário o reexame de decisão, com o objetivo de reformá-la, invalidá-la e, como no exemplo dos embargos de declaração, esclarecê-la.

No que se refere a recursos trabalhistas, assinale a opção correta.

Escolha uma:
a.
C.Do despacho de denegação de seguimento a recurso interposto pela parte, caberá agravo de petição.

b.
Se o juiz indeferir a petição inicial por inépcia, mesmo sendo decisão terminativa que extinga o processo sem julgamento de mérito, caberá a interposição de recurso ordinário. CORRETO

c.
A.O preposto tem poderes para representar o empregador e, portanto, possui legitimidade para assinar o recurso interposto pela empresa reclamada.

d.
E.Os recursos trabalhistas têm como regra o duplo efeito, devolutivo e suspensivo.

e.
D.Os embargos de declaração serão cabíveis quando a sentença contiver obscuridade ou omissão, devendo a parte embargante realizar o depósito recursal e pagar as custas processuais no ato da oposição.​

Answer 1

Resposta:

b.

Se o juiz indeferir a petição inicial por inépcia, mesmo sendo decisão terminativa que extinga o processo sem julgamento de mérito, caberá a interposição de recurso ordinário.

Explicação: