Question

Recurso Especial é o recurso excepcional, voltado a garantir a harmonia da aplicação da legislação infraconstitucional, tendo por foco comparativo o disposto em leis federais, evitando-se que estas sejam desautorizadas por decisões proferidas nos casos concretos pelos tribunais do País, além de se buscar evitar que interpretações divergentes, acerca de legislação federal, coloquem em risco a unidade e a credibilidade do sistema federativo.

 

Nesse contexto, sobre o Recurso Especial, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:

 

(   ) É o recurso cabível ao Supremo Tribunal Federal – STF e está regido pela Lei 8.038/90.

(   ) O prazo para interposição do Recurso Especial é de quinze dias, contados da data da intimação do acórdão, devendo ser interpostos perante o Presidente do Tribunal Estadual ou Regional recorrido.

(   ) É admissível o reexame de matéria de fato tanto no recurso extraordinário, quanto no recurso especial, não sendo necessário cuidar somente de questões puramente de direito.

(   ) A finalidade do Recurso Especial é uniformizar a interpretação e aplicação da lei federal, cujo âmbito de aplicação é nacional.

(   ) O efeito do Recurso Especial é suspensivo, não podendo executar imediatamente eventual mandado de prisão.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Escolha uma:

a.

V – V – V – F – V.

b.

F – V – F – V – F.

c.

V – F – V – F – V.

d.

V – F – F – V – V.

e.

V – V – V – V – V.​

Answer 1

Resposta: As afirmativas II, III e V estão corretas.

Explicação: confia