Recurso Especial é o recurso excepcional, voltado a garantir a harmonia da aplicação da legislação infraconstitucional, tendo por foco comparativo o disposto em leis federais, evitando-se que estas sejam desautorizadas por decisões proferidas nos casos concretos pelos tribunais do País, além de se buscar evitar que interpretações divergentes, acerca de legislação federal, coloquem em risco a unidade e a credibilidade do sistema federativo.
Nesse contexto, sobre o Recurso Especial, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( ) É o recurso cabível ao Supremo Tribunal Federal – STF e está regido pela Lei 8.038/90.
( ) O prazo para interposição do Recurso Especial é de quinze dias, contados da data da intimação do acórdão, devendo ser interpostos perante o Presidente do Tribunal Estadual ou Regional recorrido.
( ) É admissível o reexame de matéria de fato tanto no recurso extraordinário, quanto no recurso especial, não sendo necessário cuidar somente de questões puramente de direito.
( ) A finalidade do Recurso Especial é uniformizar a interpretação e aplicação da lei federal, cujo âmbito de aplicação é nacional.
( ) O efeito do Recurso Especial é suspensivo, não podendo executar imediatamente eventual mandado de prisão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Escolha uma:
a.
V – F – V – F – V.
b.
V – V – V – V – V.
c.
V – F – F – V – V.
d.
F – V – F – V – F.
e.
V – V – V – F – V.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Explicação:
Alternativa correta Letra "D"
D - F – V – F – V – F.
Sobre o Recurso Especial é correto o que se afirma em:
- d. F – V – F – V – F.
A assertiva I é incorreta, porque o Recurso Especial não é cabível ao Supremo Tribunal Federal, mas sim ao Superior Tribunal de Justiça.
A assertiva III é incorreta, porque tanto o Recurso Especial quanto o Recurso Extraordinário não admitem o reexame da matéria de fato, apenas matéria de direito.
A assertiva V é incorreta, porque o Recurso Especial não tem efeito suspensivo, contudo as partes podem pedir efeito suspensivo, mas não é a regra.
Recursos especial e extraordinário
Os recursos especial e extraordinário são considerados recursos excepcionais, pois para sua admissibilidade existe uma séria de requisitos, como por exemplo: prequestionamento da matéria, não discutir matéria de fato, recurso de decisão de única ou última instância, dentre outros.
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