Question

Recentemente foi incluído, pela lei 14.132 de 2021, no Código Penal o delito de perseguição, previsto no artigo 147-A, do Código Penal. O delito prevê a conduta de perseguir alguém reiteradamente.

Acerca da inovação legislativa prevista no artigo 147-A, assinale a alternativa correta.



I - O delito exige a perseguição reiterada e com ameaça a integridade física ou psicológica, restringindo a capacidade de locomoção ou invadindo ou perturbando a liberdade ou privacidade.

II - O crime possui pena de reclusão de seis meses a dois anos, e multa.

III - O crime de perseguição, quando praticado contra criança, adolescente ou idoso, tem sua pena aumentada.

IV - A pena da perseguição é aplicada sem prejuízo da correspondente à violência, caso ocorra.

Assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a.
II e IV, apenas.

b.
I, II, III e IV.

c.
I e III, apenas.

d.
III e II, apenas.

e.
I, II e III, apenas.

Agradeço quem responder! :)

Answer 1

Resposta:

R : I ,II ,III

Explicação:

ART.147-a . a CP perseguir alguém reiteradamente , e por qualquer meio . ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou , de qualquer forma , invadindo ou , perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade . Pena reclusão de 6 meses a 2 anos e multa.    § 1º a pena e aumentada de metade se o crime e cometido: I contra criança , adolescente , ou idoso .