Question

Recentemente, a novidade incluída no ordenamento jurídico brasileiro tornou mais rigoroso o tratamento ao suspeito de praticar violência doméstica. Não apenas o juiz poderá substituir uma medida de urgência descumprida pelo investigado por outra mais severa, como também tal conduta poderá caracterizar um novo tipo-penal previsto na Lei Maria da Penha.



(CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 24ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017).



Tomando como referência as medidas cautelares, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.



( ) Além de autorizar a aplicação de instrumentos descaracterizadores previstos no juizado, a Lei Maria da Penha destinou um tratamento análogo às medidas cautelares.
( ) A Lei Maria da Penha, por melhor que sejam as suas intenções, não está hierarquicamente subordinada à Carta Magna e sim ao Código Penal e ao Código de Processo Penal.
( ) Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos.
( ) As medidas de urgência previstas em favor da mulher assumem uma natureza protetiva mista entre civil e penal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Answer 1

Resposta:

Explicação:

a)

V – V – F – F.

b)

F – F – V – V. (resposta correta)

c)

V – F – V – F.

d)

V – F – V – V.

e)

V – V – V – F.

Answer 2

Resposta:

F.F.V.V CORRIGIDO PELO AVA.

Explicação: