Receita pública nada mais é do que o montante total (impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos) em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos. De acordo com a Lei n. 4320/64, a receita pública é classificada em Receita Orçamentária e Receita Extraorçamentária.
LAMBERTI, José Renato de Paula. Finanças e Orçamento Público. Maringá- Pr. UniCesumar, 2018.
Considerando a classificação da receita pública descrita no contexto acima, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I – A receita pública orçamentária é classificada em duas categorias econômicas, nas quais as receitas chamadas de “receitas de capital” são aquelas que contribuem para a finalidade fundamental do órgão ou entidade pública.
PORQUE
II – São essas as receitas que representam os valores do orçamento, arrecadados por meio de tributos, rendas, transferências, e alienações por exemplo, visando sanear o funcionamento da máquina pública.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.
Alternativa 2:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições falsas.
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Boa tarde!
Com base no enunciado acima, podemos compreender que:
A alternativa 3 é a que melhor se aplica como correta.
Deste modo, vemos que a segunda alternativa se mostra incoerente pois, as Receitas de Capital são provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, da conversão, em espécie, de bens e direitos.
Além disso, os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado,estão destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
Espero ter ajudado;
Um abraço.
Com base no enunciado acima, podemos compreender que:
A alternativa 3 é a que melhor se aplica como correta.
Deste modo, vemos que a segunda alternativa se mostra incoerente pois, as Receitas de Capital são provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, da conversão, em espécie, de bens e direitos.
Além disso, os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado,estão destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.
Espero ter ajudado;
Um abraço.
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