Question

Receita pública nada mais é do que o montante total (impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos) em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos. De acordo com a Lei n. 4320/64, a receita pública é classificada em Receita Orçamentária e Receita Extraorçamentária.


LAMBERTI, José Renato de Paula. Finanças e Orçamento Público. Maringá- Pr. UniCesumar, 2018.


Considerando a classificação da receita pública descrita no contexto acima, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.



I – A receita pública orçamentária é classificada em duas categorias econômicas, nas quais as receitas chamadas de “receitas de capital” são aquelas que contribuem para a finalidade fundamental do órgão ou entidade pública.
PORQUE

II – São essas as receitas que representam os valores do orçamento, arrecadados por meio de tributos, rendas, transferências, e alienações por exemplo, visando sanear o funcionamento da máquina pública.


A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:


Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.

Alternativa 2:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições falsas

Answer 1

Boa tarde!


Com base no enunciado acima, podemos compreender que:


A alternativa 3 é a que melhor se aplica como correta. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.


Partindo deste ponto, vemos que a segunda alternativa é incoerente, pois, é as receitas derivadas que são obtidas pelo Estado em função de sua autoridade coercitiva, mediante a arrecadação de tributos e multas.

Além disso, no campo das receitas correntes, também temos as originárias que são resultantes da venda de produtos ou serviços colocados à disposição dos usuários ou da cessão remunerada de bens e valores.

 


Espero ter ajudado;

Um abraço.