Ratinho Brocodó manteve relações sexuais, durante mais de cinco anos, com sua filha Preciosa, atualmente com dezesseis anos de idade. Ouvida em juízo, Preciosa afirmou que não sentia dor quando o, pai mantinha relações sexuais com ela. Em seu depoimento, afirmou ainda que o pai lhe dizia que essas relações eram uma espécie de carinho. Disse também que tais fatos ocorriam sempre às quartas-feiras, pela manhã, ocasião em que sua mãe não estava em casa, pois era faxineira. Discorra sobre o caso apresentado, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) Tipificação da conduta de Ratinho Brocodó:
b) Ação penal cabível:
c) Natureza do crime praticado:
d) Regime de cumprimento de pena em caso de eventual condenação.
Soluções para a tarefa
Respondido por
0
A conduta de Ratinho Brocodó é tipificada como estupro de vulnerável, pois a menina ainda não tinha condição de discernir o que era correto quando os atos violentos começaram, aos onze anos de idade. A tipificação está no art. 213, parágrafo primeiro, do Código Penal.
A ação penal cabível é uma Ação Pública incondicionada, pois possui a qualificadora de ser menor de 18 anos. Deverá ser proposta do Ministério Público.
É um crime material e se consuma com a produção do resultado. É possível a tentativa, tem natureza grave, dado a natureza sexual, ou gravíssima a depender do resultado.
A pena é de reclusão de 8 a 12 anos.
Perguntas interessantes