História, perguntado por hamsterdopassado, 7 meses atrás

Rápido! Me falem informações sobre o direito ao nascimento!

Soluções para a tarefa

Respondido por gamerhora1512

Resposta:

A certidão de nascimento é o primeiro e o mais importante documento do cidadão. Com ele, a pessoa existe oficialmente para o Esta-do e a sociedade. ... Retirar a certidão é um direito de todos, conforme a Lei 9.534/97, que garante a gratuidade do registro de nascimento e da emissão da 1ª via do documento.

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