Question

RÁPIDO ME AJUDEM!!!! 1) Você conheceu seus direitos e seus deveres como criança ou adolescente na função de estudante e cidadão? Agora cite quais são.

Answer 1

Resposta:

além de garantir os direitos, o ECA também prevê os deveres da criança e do adolescente – que nada mais são do que “regras” de convivência, as quais favorecem o desenvolvimento infantil e prepara os menores para a vida em sociedade.

Além do ECA, outra lei importante é a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, promulgada em 1959 pelas Nações Unidas e que é válida em todo o mundo e também prevê alguns deveres dos menores.

De acordo com essas legislações, são deveres da criança e do adolescente:

   1. respeitar pais e responsáveis;

   2. frequentar a escola e cumprir a carga horária estipulada para a sua série;

   3. respeitar os professores, educadores e demais funcionários da escola;

   4. respeitar o próximo e as suas diferenças (como religião, classe social ou cor da pele);

   5. participar das atividades em família e em comunidade;

   6. manter limpo e preservar os espaços e ambientes públicos;

   7. conhecer e cumprir as regras estabelecidas;

   8. respeitar a si mesmo;

   9. participar de atividades culturais, esportivas, educacionais e de lazer;

   10. sempre que tiver dúvidas sobre seus direitos e deveres procurar o responsável legal ou o conselho tutelar;

   11. proteger o meio ambiente.

Esses deveres citados no ECA são, basicamente, todos os deveres que os demais cidadãos possuem de acordo com a Constituição Brasileira, independentemente da idade, sexo, credo, cor da pele ou religião. Isso garante o que, em direito, chamamos de princípio da isonomia.

Além dos deveres da criança e do adolescente, o ECA também resguarda os direitos de cada um deles. Podemos resumi-los em:

   1. não sofrer nenhum tipo de violência, seja ela física ou psicológica;

   2. poder expressar seus pensamentos, gostos e religião;

   3. ter acesso à condições dignas de saúde, com assistência médica e odontológica desde a fase de gestação até à adolescência;

   4. conviver em família e com a comunidade;

   5. ter acesso à educação de qualidade, cultura, lazer e esporte;

   6. ser protegido contra o trabalho infantil;

   7. ter a proteção de uma família, seja ela natural ou adotiva;

   8. desde o dia em que nascer, ter o direito ao nome e à nacionalidade, tornando-se, assim, um cidadão brasileiro.