Question

Rangel afirma que o surgimento do modelo penal misto pode ser atribuído a visão de que a defesa social, antes realizada por particulares, não deveria depender da boa vontade destes, assim, o sistema penal inquisitivo serviu de espécie de reinvindicação do Poder Punitivo pelo próprio Estado, que passou a ter a visão de que a responsabilidade pela punição dos delitos deveria ser sua. II - O sistema penal acusatório é marcado pela efetiva divisão de responsabilidade e atribuições, sendo que, diferente do sistema inquisitivo, as funções de acusar, defender e julgar são conferidas a pessoas distintas. A respeito das assertivas acima, assinale a alternativa correta:

Answer 1

Resposta:

b)

A assertiva I esta incorreta e a II esta correta.

Explicação:

Answer 2

Rangel fala que o sistema penal acusatório é marcado por divisões, tanto em responsabilidade como em atribuições, tudo para inquerir, acusar, defender e julgar, além de punir (apenas II está correta).

O direito penal e a penalização da lei moderna:

Existe um principio que hierarquiza o direito, e o direito penal, em teoria, deveria ser a última forma de se resolver problemas no Brasil, porém, hoje em dia vivemos uma penalização legal.

Muitos problemas que poderiam ser resolvidos civil ou administrativamente, estão indo diretamente para os juízes penais, é um problema pois desacelera o processo jurídico de modo geral.

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