Question

Ramon comprou um remédio em uma farmácia e viu, ao chegar em casa, que o prazo de validade do produto está vencido.

Diante do fato narrado, marque a única alternativa que está em consonância com o Código de Defesa do Consumidor:

Escolha uma:
a. Por se tratar de vício em produto essencial, a farmácia deverá, a sua escolha, promover, ou a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; ou a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
b. Por se tratar de vício em produto essencial, a farmácia deverá, de acordo com a escolha do consumidor, promover, ou a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; ou a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
c. A farmácia terá o prazo de 7 dias para entregar a Ramon o remédio comprado sem o vício apresentado, ou restituir o valor pago.
d. A farmácia poderá optar pelo abatimento no valor do produto.
e. A farmácia terá o prazo de 30 dias para entregar a Ramon o remédio comprado sem o vício apresentado.

Answer 1

RESPOSTA: E 
Por se tratar de vício em produto essencial, a farmácia deverá, de acordo, com a escolha do consumidor, promover, ou  a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; ou a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

Answer 2

A alternativa B) é a correta.

O Ramon, após comprar um remédio vencido, tem garantido pelo Código de Defesa do Consumidor o direito de receber um novo produto da mesma especie e em perfeitas condições de uso ou o direito de receber de volta a quantia paga.

Vender medicamentos vencidos é perigoso e pode até mesmo levar alguém a morte por choque anafilático ou por alguma reação adversa exacerbada pelo vencimento do produto.

O código de defesa do consumidor estabelece os direitos e deveres do fornecedor, com vistas a assegurar o equilíbrio da relação do consumo.

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