Question

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- CE / Professor PEBI
Questão 2. A Lei de Diretrizes e Bases da E
Educação Nacional - Lei nº 9.394 de 1996, I
Art. 4º, inciso I, determina que a educação a
básica seja obrigatória e gratuita dos:
A)7 (sete) aos 17 (dezessete) anos de idade
B)6 (seis) aos 16 (dezesseis) anos de idade.
C)3 (três) aos 17 (dezessete) anos de idade.
D)4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de
idade.
E)7 (sete) aos 14 (quatorze) anos de idade.​

Answer 1

Resposta:

D)

educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)