Question

quisl tipos de áreas que nao podem ser loteadas

Answer 1

Olá!

Segundo a lei que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano, conhecido como loteamento, não podem ser loteadas as seguintes áreas:

- terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas;

- terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados;

- terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes;

- terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação;

- áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

Espero ter ajudado e bons estudos =)