Question

quis são as principais características da constituição de 1891?

Answer 1

- Implantação da república federativa, com governo central de vinte estados membros.

 

- Estabelecimento de uma relativa e limitada autonomia para os estados.

 

- Grande parte do poder concentrado no governo federal (poder executivo).

 

- Divisão dos poderes em três: executivo (presidente da república, governadores, prefeitos), legislativo (deputados federais e estaduais, senadores e vereadores) e judiciário (juízes, promotores, etc).

 

- Estabelecimento do voto universal masculino. Ou seja, somente os homens poderiam votar. Além das mulheres, não podiam votar: menores de 21 anos, mendigos, padres, soldados e analfabetos.

 

Direitos dos cidadãos e educação

 

No tocante aos direitos dos cidadãos, a Constituição determinava que:

 

- Todos eram iguais perante a lei.

 

- Ninguém poderia ser obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senão em virtude da lei.

 

- Liberdade de culto religioso.

 

- Estabelecimento do ensino leigo em estabelecimentos públicos.

 

- Extinção de privilégios relacionados ao nascimento ou títulos de nobreza adquiridos na época da monarquia.

 

- Liberdade de reunião e associação, porém sem uso de armas.

 

- Garantia de liberdade de imprensa e expressão de opiniões. Não estabelece censura, porém cada pessoa fica responsável por abusos cometidos.

 

- Liberdade de exercício de qualquer profissão industrial, moral e intelectual.

 

- Liberdade para entrar e sair do país com seus bens, exceto em tempos de guerras.

Answer 2

a adoção da democracia e da forma republicana de governo (República Federativa, sob o nome República dos Estados Unidos do Brasil – reflexo da influência norte-americana);a existência dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário (extinguindo-se Poder Moderador, da época do Império);o exercício do Poder Executivo pelo Presidente da República, auxiliado por ministros de sua livre escolha;o exercício do Poder Judiciário pelo Supremo Tribunal Federal;o Poder Legislativo, constituído pelo Congresso Nacional: Senado Federal e Câmara dos Deputados;a escolha do Presidente da República e dos membros do poder Legislativo por meio do sufrágio direto universal masculino (os cidadãos com direitos plenos poderiam votar em seus representantes, sem necessidade de comprovar a renda); não podiam votar: analfabetos, menores de 21 anos, mulheres, monges regulares, praças das Forças Armadas e mendigos;a Igreja separada do estado (o artigo 72 extinguia o Padroado do tempo do Império);ampla autonomia para os estados, que escolheriam seus representantes, teriam bancos regionais com liberdade para emitir moeda, poderiam contrair empréstimos no exterior e ter corpos militares próprios (federalismo);aos municípios seria reservada a escolha de prefeitos e integrantes das Câmaras Municipais, para o exercício dos poderes Executivo e Legislativo, respectivamente;a reforma do Código Penal, com a extinção da pena de morte.