Question

Questões sobre Organização do Estado

30) É vedado aos Estados manter relação de aliança com representantes de cultos religiosos ou igrejas, resguardando-se o interesse público. V ( ) ou F ( ).
31) Ao exercitarem o seu poder constituinte derivado-decorrente, os Estados-membros, a teor do disposto na Constituição Federal, respeitam os princípios constitucionais sensíveis, princípios federais extensíveis e princípios constitucionais estabelecidos. V ( ) ou F ( ).
32) Nem o governo federal, nem os governos dos Estados, nem os dos Municípios ou o do Distrito Federal são soberanos, porque todos são limitados, expressa ou implicitamente, pelas normas positivas da Constituição Federal.
33) Em decorrência do princípio federativo, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os Territórios são entes da organização político-administrativa do Brasil.
34) Na República Federativa do Brasil, a União exerce a soberania do Estado brasileiro e se constitui em pessoa jurídica de Direito Público Internacional, a fim de que possa exercer o direito de celebrar tratados, no plano internacional. V ( ) ou F ( ).
35) As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos, desde que não situados em terras de propriedade dos Estados, pertencem à União. V ( ) ou F ( ).
36) O aproveitamento, pela União, dos potenciais hidroenergéticos localizados em cursos de água que integrem os bens estaduais, depende de expressa autorização do poder executivo estadual e far-se-á mediante compensação financeira por essa exploração. V ( ) ou F ( ).

Questões sobre Competências das entidades da Federação

37) Cabe aos Estados organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial. V ( ) ou F ( ).
38) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre desapropriação.V ( ) ou F ( ).
39) Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar do Distrito Federal. V ( ) ou F ( ).
40) Compete privativamente à União legislar sobre direito econômico.
41) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre trânsito e transporte. V ( ) ou F ( ).
42) Em matéria de legislação concorrente, não havendo legislação estadual sobre a matéria, cabe à União suprir a omissão, tanto em aspectos de normas gerais como de normas específicas. V ( ) ou F ( ).
43) Compete à União elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território. V ( ) ou F ( ).
44) Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos, estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito são competências materiais comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. V ( ) ou F ( ).

Answer 1

das questões anteriores não sei as respostas