Question

Questões prejudiciais dizem respeito ao mérito da causa, pois podem afetar a tipicidade da conduta, são autônomas com relação à causa principal e podem ou não ser objetos de processo distinto. Podemos classificar a questão prejudicial segundo o seu grau de influência, sua natureza ou obrigatoriedade.



NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal/Guilherme de Souza Nucci. – 11. ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense, 2014.



Considerando o contexto sobre questões prejudiciais, avalie as afirmativas a seguir:


I – Quanto ao grau de influência, são chamadas de não devolutivas porque não remetem a um juízo diferente, são julgadas pelo próprio juiz criminal durante a sentença.
II – Quanto ao grau de influência, a prejudicial será total quando interfere inteiramente na própria tipicidade da conduta, ou parcial quando diz respeito apenas à existência de circunstâncias que se agregam ao tipo penal básico, como majorantes ou qualificadoras.
III – No que tange à natureza, será penal – também chamada de homogênea, comum ou não devolutiva – quando pertencer ao mesmo ramo do direito que a questão prejudicada, ou seja, quando também é pertinente ao direito penal.
IV – Ainda quanto à natureza, será extrapenal – também chamadas de heterogêneas, jurisdicionais ou devolutivas – quando pertencer a um diferente ramo do direito, como por exemplo o direito tributário, civil ou administrativo.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
RESPOSTA: II, III e IV.

Answer 1

Resposta correta II, III e IV

Answer 2

Resposta:

As afirmativas II, III e IV estão corretas.

Explicação:

Correto