Question

questoes de penal comentadas estelionato? gostaria de saber, por favor.

Answer 1

Estelionato é um delito extraordinário que abrange todos os casos em que houvesse fraude, mas que não se amoldasse dentre os crimes patrimoniais. Tratava-se, portanto, de uma espécie de delito subsidiário, de definição genérica.
A conduta do agente, portanto, deve ser dirigida a obter vantagem ilícita em prejuízo alheio. Se a vantagem perseguida pelo agente é lícita, o fato não seria classificado como estelionato, e sim como exercício arbitrário das próprias razões.