QuestO constitucionalismo brasileiro, desde 1824, foi construído a partir de vertentes teóricas que estabeleceram continuidades e clivagens históricas no que se refere à essência e à interrelação das funções estatais, tanto no plano vertical como no horizontal, bem como à proteção dos direitos fundamentais. A partir dessa constatação, assinale a afirmativa correta.
Soluções para a tarefa
A questão está incompleta, seguem abaixo as alternativas.
A) A Constituição de 1824 adotou, de maneira rígida, a tripartição das funções estatais, que seriam repartidas entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
B) A Constituição de 1891 dispôs sobre o federalismo de cooperação e delineou um Estado Social e Democrático de Direito.
C) A Constituição de 1937 considerou o Supremo Tribunal Federal o guardião da Constituição, detendo a última palavra no controle concentrado de constitucionalidade.
D) A Constituição de 1946 foi promulgada e reinaugurou o período democrático no Brasil, tendo contemplado um rol de direitos e garantias individuais.
A alternativa correta é a D.
A carta de 1946 veio no conturbado período pós Segunda Guerra. Mais uma vez a constituinte foi fortemente influenciada pela Constituição norte-americana para moldar o federalismo, também tentou incorporar rigidez ao sistema presidencialista e incluiu princípios da ordem econômica e social.
Ainda guiada pelo liberalismo conservador, tentava conciliar os interesses dominantes do capital burguês e as aspirações emergentes do proletariado em organização.
Embora seja aclamada pela doutrina, enquanto instrumento de governo era deficiente e desatualizada desde a promulgação, mas avançada enquanto declaração de direitos e diretriz econômica e social.