Question

questionario Para ser decretada a falência da empresa devedora: a. Não há a necessidade da insolvência jurídica. b. Um dos fatos previstos para a decretação da falência não será a impontualidade no cumprimento, sem qualquer justificativa, da obrigação líquida. c. O pressuposto da falência será caracterizado pela ocorrência de um dos fatos previstos em lei como ensejadores da quebra.

Answer 1

Olá!

Sem delongas, vamos direto para a resolução da questão.

Como sabemos, a falência é vista como uma questão jurídica em que uma companhia não mais pode cumprir com as suas obrigações. Como consequência deste fato, a companhia tem os seus bens alienados para quitar os débitos com os devidos credores.

No Brasil, a lei que trata deste tema é a de Nº 11.101/005. Esta lei regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. A norma traz algumas situações necessárias para que ocorra o processo de falência.

Gabarito:

"c. O pressuposto da falência será caracterizado pela ocorrência de um dos fatos previstos em lei como ensejadores da quebra".


Espero ter contribuído.