Question

questionario É certo afirmar: I. O crime falimentar, também conhecido como famélico, ocorre quando o agente furta alimentos para seu sustento ou de sua família. II. Nas infrações penais em que haja vítima determinada, da competência do juizado especial criminal, em caso de desinteresse dela ou de composição civil, deixa de existir justa causa para ação penal.

Answer 1

Somente as afirmações II e IV estão corretas.