Question

QUESTIONAMENTOS:

Considerando que os moradores estão se movimentando no sentido de organizarem uma pessoa

jurídica que tenha como objetivo atender aos interesses dos moradores, responda os seguintes

questionamentos:

1) Quais os requisitos para constituição desta pessoa jurídica? Explique.

2) Com base nas aulas de Direito Civil – Pessoas e bens, qual o tipo de pessoa jurídica poderia ser criado

pelos moradores? Explique, justifique e diferencie está pessoa jurídica das demais.

3) Qual o ato constitutivo desta pessoa jurídica? Explique.

Answer 1

No caso podemos afirmar que:

a) Para a constituição do referido ato será necessário que tenha uma vontade humana criadora, que o objeto da questão seja lícito e que haja a observância dos principio legais;

2) A melhor forma será por meio da constituição de um condomínio edilício.

3) O ato constitutivo do condomínio edilício se dá por meio do registro da a convenção do condomínio que deverá ser feita no Cartório de Registro de Imóveis da cidade onde ser encontra o referido imóvel.

espero ter ajudado!