Questionamento sobre o direito à vida na pandemia de coronavírus no Brasil
O princípio da preservação da dignidade humana constitui um dos fundamentos da República brasileira, mas se nosso país não consegue garantir a dignidade humana[1] de quem está vivo, imagine, como pretender garantir a dignidade de quem vai morrer? Todo paciente em UTI traz ínsito um pedido de socorro e de cuidados emergenciais.
É vero que o Estado diante de situações fáticas, não pode prever e impedir que a pessoa disponha de seu direito à vida, seja suicidando-se ou, até deliberando pela eutanásia.
Porém, isso não coloca a vida como mero direito disponível e, nem a morte posiciona-se como direito subjetivo da pessoa.
O direito à vida não abarca, portanto, o direito subjetivo de exigir-se a própria morte, nem mobilizar o Poder Público para melhor garanti-la. O vigente ordenamento jurídico-constitucional brasileiro não autoriza, nenhuma das espécies de eutanásia.
Surpreendem-me que as autoridades públicas e, ainda, entidades médicas que atualmente analisem quais critérios guiarão a escolha de quem deverá receber os recursos como o respirador na luta contra a virose do coronavírus.
A iniciativa é da Secretaria de Estado e Saúde do Rio de Janeiro em parceria com entidades médicas que avaliam e pretendem concluir um protocolo orientador aos médicos para definir a prioridade de atendimento em caso de falta de leitos ou respiradores.
O protocolo cria avaliação de pacientes que somarão notas que vai de zero a vinte e quatro pontos. E, a definição do total de pontos, os médicos irão considerar, a saber:
1.funcionamento de órgãos (como pulmões, rins e coração);
2.doenças preexistentes (diabetes, hipertensão e obesidade);
3.idade (os mais novos têm prioridade)[2];
4.ordem de solicitação da vaga.
De acordo com esse futuro protocolo, o paciente que totalizar maior número de pontos em seu prontuário irá imediatamente para o final de atendimento.
E, as pessoas com o menor score de pontos, sem doenças preexistentes, por exemplo, obterão maior chance de receber o tratamento necessário e tempestivo, nos casos de os médicos precisarem realizar a difícil escolha. Conclui-se que os pacientes com menos pontos irão contar com maiores chances de sobreviver nos casos graves da presente virose.
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vou ler aqui agr é já já te mando
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