Question

QUESTÃO SUBJETIVA– (FGV/OAB 2010.2/Adaptada) Durante dez anos, empregadosde uma fabricante de extrato de tomate distribuíram, gratuitamente, sementes de tomateentre agricultores de uma certa região. A cada ano, os empregados da fabricante procuravam os agricultores, na época da colheita, para adquirir a safra produzida. No ano de 2009, a fabricante distribuiu as sementes, como sempre fazia, mas não retornou para adquirir a safra. Procurada pelos agricultores, a fabricante recusou-se a efetuar a compra.O tribunal competente entendeu que havia responsabilidade pré-contratual da fabricante. Explique o que significa a responsabilidade pré-contratual, fundamentando se a decisão do tribunal foi acertada

Answer 1

Resposta: A responsabilidade pré-contratual é aquela relativa às negociações preliminares para o fechamento de um contrato. Assim, mesmo não havendo ainda o contrato propriamente dito, a boa-fé objetiva deve ser observada, exigindo-se das partes que procedam com dignidade e honradez. Dessa forma, a resposta correta é a letra A, conforme artigo 422 do Código Civil de 2002.

Explicação: