Question

QUESTÃO
Sobre a Constituição Brasileira de 1988, a perspectiva da sociobiodiversidade e os direitos coletivos das comunidades tradicionais e do meio ambiente como afirmação do multiculturalismo, considere as assertivas abaixo:


I) Estabeleceu a mais precisa e detalhada carta de direitos de nossa história, que incluiu a identificação de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, além de um conjunto preciso de garantias constitucionais.


II) Esse fato significou enorme avanço conceitual e jurídico para a promoção dos direitos humanos.


III) Inspirado pela recomendação da Conferência Mundial dos Direitos Humanos - Viena, 1993 - promoveu um amplo processo de consultas à sociedade e, com a colaboração de especialistas, iniciou a formulação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), concluído em 1996.


IV) A partir dos direitos constitucionais conquistados e de um novo arcabouço legal e programático surgindo no Brasil, os Direitos Humanos tornaram-se um compromisso do Governo Federal e passaram a ser conduzidos como política pública

Answer 1

I) Estabeleceu a mais precisa e detalhada carta de direitos de nossa história, que incluiu a identificação de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, além de um conjunto preciso de garantias constitucionais. -> A CONSTITUIÇÃO DE 1988 TROUXE BENEFÍCIOS EM QUESTÕES SOCIAIS, SENDO A MAIS COMPLETA EM DIREITOS HUMANOS;

IV) A partir dos direitos constitucionais conquistados e de um novo arcabouço legal e programático surgindo no Brasil, os Direitos Humanos tornaram-se um compromisso do Governo Federal e passaram a ser conduzidos como política pública - > PROCESSO DE TRANSIÇÃO DE DITADURA PARA A DEMOCRACIA,ASSEGURANDO GARANTIAS CONSTITUCIONAIS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CIDADÃOS, PERMITINDO A PARTICIPAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, SEMPRE QUE OCORRE AMEAÇA OU LESÃO AOS DIREITOS;