Question

Questão penal cidadão responde processo criminal por apropriação indébita,
Segundo a denucia, o fato foi praticado em 15 de agosto de 2013, em Cuiabá, instruída
a ação penal, verificou-se a autoria e materialidade do delito, não havendo qualquer causa e exclusão do crime. Nas informações processuais, verifica-se que o réu possui condenação criminal pela pratica do crime de estelionato, pendendo todavia de julgamento em segundo grau de jurisdição. O Cidadão porque não é reincidente? alguém pode me ajudar?:

Answer 1

Ele só será considerado reincidente quando o processo transitar em julgado, enquanto isso ele não será.(lembra-se do direito a recurso em segundo grau de jurisdição???ele poderá ser absolvido e se isso acontecer como seria previamente reincidente????)