Questão N°5
Qual obrigação é prevista na legislação tributária, tem por objeto prestações, positivas ou negativas,
decorrentes da fiscalização ou arrecadação dos tributos e que geram penalidades pecuniárias pela
inobservância.
A) obrigação principal
B) obrigação acessória
C) obrigação líquida
D) obrigação natural
E) obrigação civil
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Respondido por
1
A alternativa correta é a letra B.
A obrigação acessória conforme previsto no artigo 113 do Sefaz é compreendida como uma fiscalização dos cuprimentos tributários. Isto é, é através da obrigação acessória que se gerencia o cumprimento das obrigações tributárias, prestando esclarecimentos aos órgãos fiscalizadores sobre a confirmação do pagamento de obrigações consideradas como as principais.
Um exemplo de obrigação acessória é emitir notas fiscais.
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