Question

QUESTÃO DESAFIO: NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

Lucília, depois de anos juntando dinheiro para realizar o sonho da casa própria, encontra o imóvel que tanto imaginava. A única questão que lhe causa insegurança e o fato de que o imóvel ainda não está pronto para a entrega. Apesar disso, a construtora exige para a assinatura do contrato de promessa de compra e venda a emissão de uma nota promissória.
Lucília tem medo de emitir o título, pois ele pode entrar em circulação e ela não pode se defender perante terceiros de boa-fé, caso o imóvel não seja entregue em perfeito estado.
O vendedor do imóvel sugere à Lucília que seja emitido o título com a informação no seu verso, de que ele estava vinculado à promessa de compra e venda. O que foi aceito e feito por Lucília.
Após a entrega da nota promissória, com esta inserção, ela foi endossada a Sérgio, que posteriormente endossou a Leandro, atual legítimo portador.
Na data do vencimento, Leandro apresentou a nota promissória a Lucília, para que esta efetuasse o pagamento, mas ela recusou ao fundamento (exceção pessoal) de que o imóvel não havia sido entregue de forma combinada.
Leandro alegou que era um terceiro de boa-fé, que nada tinha a ver com a compra e venda do imóvel e destacou o princípio da abstração, através do qual o título se abstrai da causa debendi (da causa que lhe deu origem).
Neste caso, questiona-se, sendo Leandro um terceiro de boa-fé, Lucília poderá recusar o pagamento?

Answer 1

Mesmo que Leandro não tenha marcado a sua presença no dia em que o contrato foi assinado, o que dá origem a nota promissória, os títulos de crédito devem ficar abstraídos da sua causa.

Com isso, cabe ao direito dar o direcionamento correto para cada um dos signatários de forma autônoma, em caso de referência é necessário que haja certa vinculação do título de compra e venda o qual Leandro não pode negar o seu conhecimento sobre esse fato.

Contudo, é necessário que quem recebeu esse título faça toda a conferência do contrato original alegando o que foi cumprido ou não.

Bons estudos!