(questão adaptada do ENADE DIREITO 2015) A administração pública contratou, por meio de licitação pública, determinada empresa para a execução de uma obra de engenharia. Em virtude de sucessivos atrasos no pagamento, tornou-se inviável a conclusão da obra pela empresa, tendo, então, as partes optado pela resilição do contrato. Nova empresa foi contratada para a conclusão dos serviços, com dispensa de licitação. Com base na situação apresentada, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I- A Administração pública agiu corretamente pois, por força de lei, diante dessa situação não estaria obrigada a proceder a nova licitação para a conclusão da obra. PORQUE II- dispensa de licitação pressupõe necessidade de urgência, com isso a administração poderia contratar qualquer empresa que desejasse, independente da licitação feita. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. As asserções I e II são proposições falsas. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
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A alternativa correta é a As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira
É dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.
Administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde, etc.
Espero ter ajudado.
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1
Resposta:
A
Explicação:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira...... nota 100 corrigido e aprovado
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