Question

Questão 9

Segundo Silva (1991), o princípios são um conjunto de regras ou preceitos criados para ser utilizado como norma a toda a espécie de ação jurídica, delineando a conduta a ser gerada em uma operação jurídica. Segundo Barros (2001), o princípio da isonomia consiste no "[...]tratamento uniforme de todos os homens"
Leia as alternativas abaixo expostas e marque a opção que respeita o princípio da isonomia:

A - A concessão de isenção, em favor do Ministério Público e aos membros e servidores do Poder Judiciário, inclusive inativos, de custas processuais, notariais, cartorárias, e quaisquer taxas e emolumentos.
B - A isenção de imposto de renda sobre a verba de representação percebida especificamente pelos magistrados.
C - Nenhuma das alternativas anteriores.
D - O regime de recolhimento diferenciado a determinadas categorias de profissionais liberais, em relação ao ISS, para o fim de aproximar suas condições de trabalho e competitividade às das empresas de maior porte.
E - O regime diferenciado, e mais benéfico, em relação ao IPVA relativo a veículos de propriedade de motoristas cooperados a cooperativas de trabalho contratadas pela Administração Municipal para o transporte público de escolares.

Answer 1

Resposta:

D - O regime de recolhimento diferenciado a determinadas categorias de profissionais liberais, em relação ao ISS, para o fim de aproximar suas condições de trabalho e competitividade às das empresas de maior porte.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Explicação:

A-) A isenção de imposto de renda sobre a verba de representação percebida especificamente pelos magistrados.

B-) O regime de recolhimento diferenciado a determinadas categorias de profissionais liberais, em relação ao ISS, para o fim de aproximar suas condições de trabalho e competitividade às das empresas de maior porte.

C-) A concessão de isenção, em favor do Ministério Público e aos membros e servidores do Poder Judiciário, inclusive inativos, de custas processuais, notariais, cartorárias, e quaisquer taxas e emolumentos.

D-) O regime diferenciado, e mais benéfico, em relação ao IPVA relativo a veículos de propriedade de motoristas cooperados a cooperativas de trabalho contratadas pela Administração Municipal para o transporte público de escolares.

E-) Nenhuma das alternativas anteriores.