QUESTÃO 9 Com a Constituição de 88, os municípios adquirem a autonomia política, através da elaboração de sua própria lei orgânica e demais leis e da escolha direta de seus governantes. Ampliam sua competência em áreas importantes como a política urbana e transportes coletivos. Apesar do aumento de sua capacidade financeira, a participação dos municípios na receita tributária global não supera os 18 ou 20%. No entanto, eles assumem vários encargos e responsabilidades das outras esferas, o que os obriga a negociar recursos nos diversos programas federais ou estaduais. Com uma frágil base econômica, ao lado da ineficiência administrativa, os recursos próprios na maioria dos municípios não vão além dos 5% do total da receita. Dessa forma, a autonomia de realizar políticas próprias sem vinculação aos programas federais e estaduais é mínima. Os prefeitos, na maioria dos municípios com base político-eleitoral nas elites proprietárias, não assumem os riscos de uma política tributária mais realista. A política econômica neoliberal acentua os impactos sobre o emprego, a renda e as condições de vida nos municípios. Os municípios, até então alheios às questões econômicas, vêem-se pressionados a realizar programas de geração de renda e emprego. Nem assim, eles decidiram-se a qualquer iniciativa na questão agrícola ou rural, apesar de a maioria deles terem sua sustentação econômica nesse setor. TEIXEIRA, E. C. O Papel das Políticas Públicas no Desenvolvimento Local e na Transformação da Realidade. Políticas Públicas - O Papel das Políticas Públicas, 2002. Considerando as informações apresentadas sobre o panorama dos municípios no tocante à sua autonomia política após as definições trazidas na Constituição de 1988, assinale a opção correta. Alternativas Alternativa 1: A partir da autonomia concedida aos municípios, houve um considerável aumento na arrecadação tributária municipal, possibilitando a realização de importantes políticas de desenvolvimento. Alternativa 2: Com as novas deliberações, os municípios tornaram-se os principais agentes na receita tributária global, o que lhes garantiu maior autonomia para definir a pauta das políticas sociais. Alternativa 3: A autonomia política dos municípios provocaram o crescimento da promoção de políticas de desenvolvimento focadas no setor rural, o qual é a base econômica de boa parte dos municípios brasileiros. Alternativa 4: Mesmo com a autonomia obtida após Constituição de 88, a conjuntura política e econômica dos municípios acaba por fazer com que esses dependem de algumas parcerias com os governos federal e estadual. Alternativa 5: Embora os prefeitos se esforcem para praticar um sistema tributário adequado, a gama de responsabilidades dos municípios acaba por consumir todos os recursos obtidos, provocando dependência de empréstimos.
Soluções para a tarefa
Resposta: Alternativa 4:
Explicação:
Alternativa 1: A partir da autonomia concedida aos municípios, houve um considerável aumento na arrecadação tributária municipal, possibilitando a realização de importantes políticas de desenvolvimento. (F)
Alternativa 2: Com as novas deliberações, os municípios tornaram-se os principais agentes na receita tributária global, o que lhes garantiu maior autonomia para definir a pauta das políticas sociais. (F)
Alternativa 3: A autonomia política dos municípios provocaram o crescimento da promoção de políticas de desenvolvimento focadas no setor rural, o qual é a base econômica de boa parte dos municípios brasileiros. (F)
Alternativa 4: Mesmo com a autonomia obtida após Constituição de 88, a conjuntura política e econômica dos municípios acaba por fazer com que esses dependem de algumas parcerias com os governos federal e estadual. (V)
Alternativa 5: Embora os prefeitos se esforcem para praticar um sistema tributário adequado, a gama de responsabilidades dos municípios acaba por consumir todos os recursos obtidos, provocando dependência de empréstimos. (F)
Sobre a divisão de competências e orçamentos financeiros das entidades federativas brasileiras, é correto afirmar o que está previsto na:
- Alternativa 4: Mesmo com a autonomia obtida após Constituição de 88, a conjuntura política e econômica dos municípios acaba por fazer com que esses dependem de algumas parcerias com os governos federal e estadual.
Os municípios ainda dependem financeiramente dos estados e do governo federal em alguns aspectos, pois essas outras entidades federativas têm o condão de fazer alguns repasses (previstos na Constituição Federal) para os Municípios.
Assim, os municípios têm sua arrecadação própria, sua administração local própria e sua competência legislativa própria, contudo, em que pese toda a autonomia alcançada, esses entes ainda estão ligados diretamente aos Estados nos quais estão situados, bem como à União.
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