Question

Questão 9/10 - Legislação Aplicada

Uma empresa com faturamento anual de 700 milhões de reais deseja financiar 90% de uma exportação já embarcada, com prazo de 2 anos. Diante dos diversos instrumentos de incentivo financeiro ofertados, a empresa lhe consulta sobre a melhor modalidade disponível.

Dentre as modalidades de incentivo financeiro, para a situação relatada é possível a utilização de:

A - Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) – financiamento.
B - Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) – equalização.
C - BNDES Exim pós-embarque.
D - Adiantamento sobre Cambiais de Exportação (ACE).
E - Adiantamento sobre Contratos de Câmbio (ACC).

Answer 1

Resposta: Resposta correta é a ‘C’.

Explicação: O PROEX-financiamento somente pode ser utilizado por empresas com faturamento até 600 milhões de reais. O PROEX-equalização somente financia até 85% do valor da exportação. O ACE tem prazo máximo de 210 dias. O ACC é utilizado apenas no pré-embarque.  (rota 6, fls. 7-11 e BROGINI, Gilvan. Tributação e benefícios fiscais no comércio exterior. Curitiba: Intersaberes, 2013. Capítulo 3.3)