Question

Questão 9/10 - Direito e Legislação Aplicada
Podemos conceituar Direito Civil como o conjunto de normas que regulamentam as relações entre as pessoas em geral, definindo desde a personalidade jurídica até os direitos e obrigações de cada uma delas. No Direito Civil, há o Código Civil brasileiro – regulamentado pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, composto por uma parte geral e por uma parte especial.
(Direito Aplicado/Débora Veneral, Silvano Alves Alcantara. -Curitiba: InterSaberes, 2014, capítulo IV)

Considerando os conceitos abordados na bibliografia básica e as leituras realizadas, assinale a alternativa correta sobre a Parte Especial do Código Civil que trata do Direito das Sucessões.



A Rege a relação dos sujeitos que, entre si, contratam obrigações de fazer, de não fazer ou de dar, o que os torna credores ou devedores dessas mesmas obrigações, determinando seus direitos e deveres.

B Diz respeito à relação das pessoas e seu patrimônio, estabelecendo direitos e deveres relacionados à propriedade, à posse e à habilitação, entre outros.

C Determina os direitos e deveres daqueles que formam a família, como também rege os institutos que a compõem, como o casamento, o poder familiar, o patrimônio, o regime de bens etc.

D Esclarece, em termos legais, como deve ser o procedimento de transmissão do patrimônio das pessoas que falecem aos seus sucessores e/ou herdeiros.

E Trata-se da aptidão da pessoa física para exercer direitos e assumir obrigações.

Answer 1

Resposta: LETRA D Esclarece, em termos legais, como deve ser o procedimento de transmissão do patrimônio das pessoas que falecem aos seus sucessores e/ou herdeiros.

Explicação: