Question

Questão 9/10 - Direito Constitucional
“O instituto da 'Ação Popular' é remédio processual de dupla face que por longos anos imperou com exclusividade no cenário da tutela e defesa do patrimônio público, dos interesses coletivos e difusos, da moral administrativa, da boa governança, inibidora da atuação governamental em desvio do poder.” (FRANCISCO, José Carlos; MESSA, Ana Flávia. Ação Popular. São Paulo: Saraiva, 2013.)

Sobre a ação popular, assinale a alternativa correta:


I - O objeto da ação popular é o ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.


II - Trata-se de uma ação constitucional colocada à disposição de qualquer cidadão para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.


III - O autor, salvo comprovada má-fé, é isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

A
Todas as alternativas estão corretas.

B
Apenas II e III estão corretas.

C
Apenas I está correta.

D
Apenas III está correta.

E
Apenas I e III estão corretas.

Answer 1

Resposta: Letra A, todas as alternativas estão corretas

Explicação:

Answer 2

Resposta:

A: Todas as alternativas estão corretas.

Explicação:

Direito Constitucional, PAG 104