Question

Questão 9/10 - Direito Aplicado “Com a finalidade de assegurar os direitos de terceiros, o legislador, a fim de obter publicidade do estado das pessoas, exige inserção de terminados atos em registro público, sendo que a certidão extraída dos livros cartorários faz prova plena e segura do estado das pessoas físicas”. (VENERAL, D. ALCANTARA, S. A. Direito Aplicado [livro eletrônico]. 2ª ed. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 107)

Answer 1

Resposta:

Letra A: Deve ser registrada em registro público a sentença declaratória de ausência ou de morte presumida.