Questão 9/10 - Direito Administrativo
Na esfera da Administração Pública, há tipos diversos de processo. Analise o conceito abaixo e assinale a qual tipo de processo ele se refere:
Processo “em que se pleiteia algum direito ou situação individual perante a Administração”. Possui um rito especial para a sua prática, mas não tem contraditório, salvo nos casos de oposição de terceiro ou impugnação da própria Administração, o que enseja a defesa do interessado.
A Processo de outorga.
B Processo de expediente.
C Processo punitivo.
D Processo de controle.
E Princípio da pluralidade de instâncias.
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Resposta: LETRA A Processo de outorga.
Explicação:
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