Questão 9/10 - Competências do Oficial de Justiça
Analise as proposições a seguir:
I. A citação válida e regular constitui em mora o devedor, de forma que começam a contar juros por atraso no pagamento a partir do trânsito em julgado da sentença.
II. A citação não interrompe o prazo de decadência, mas interrompe o prazo prescricional e a partir disso a parte não poderá mais discutir o direito.
III. Com a citação abrem-se os prazos de contestação, embargos ou defesa e é oportunizado à parte o exercício do contraditório e da ampla defesa, que implicam na oportunidade de contradizer o que está na inicial e produzir provas processuais.
IV. O processo passa da fase postulatória à fase probatória após citação válida e regular.
De acordo com o conteúdo apreendido e o material didático, marque a opção correta:
A Estão corretas as proposições I e II, apenas.
B Estão corretas as proposições II e III, apenas.
C Estão corretas as proposições I e III, apenas.
D Estão corretas as proposições III e IV, apenas.
E Estão corretas as proposições I, III e IV, apenas.
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Resposta: LETRA D Estão corretas as proposições III e IV, apenas.
Explicação:
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