Question

(Questão 89 - Exame 30 - OAB-RJ) - Acerca da disciplina constitucional dos direitos fundamentais, analise as seguintes afirmativas: I - Garantias dos direitos fundamentais são instituições jurídicas criadas em favor do indivíduo para que ele possa usufruir dos direitos fundamentais propriamente ditos. II - Os direitos fundamentais de primeira, segunda e terceira gerações, como são conhecidos, sucederam-se, historicamente, de maneira que os direitos fundamentais de primeira geração hoje não são mais aplicados. III - Os direitos fundamentais de primeira geração estão associados à liberdade; os de segunda, à igualdade; os de terceira, à fraternidade. IV - A possibilidade de indenização de dano moral, que a Constituição eleva à categoria de direito fundamental, assiste apenas às pessoas naturais. V - A Constituição de 1988 protege o direito à vida e não tolera, em circunstância alguma, a pena de morte. Somente é CORRETO o que afirma em: Quest.: 3 III e V I e III I e IV II e IV

Answer 1

Alguem sabe a resposta? PFV