Question

Questão 8 – O Código Penal considera isento de pena o agente que:
a. Por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
b. Em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
c. Pratica o fato impelido por coação moral resistível.
d. Pratica o fato em estrita obediência a ordem, não manifestante ilegal, de superior hierárquico.

Answer 1

Resposta:

D

Explicação:

A) errada, pois não seria isento, mas pode ter a pena reduzida de um a dois terços, com base no art.28,§2.

B) Quem possui pertubação de saúde mental, pode ter a pena reduzida de um a dois terços, mas não é isenta de pena.

C)Errada, seria certa se fossem coação moral irresistível, com base no art.22.

D)Certa, com base no art.22.