Geografia, perguntado por evylaalves9, 7 meses atrás

QUESTÃO 8. Com qual finalidade a Legislação
Ambiental foi criada no Brasil e como deve ser se
cumprimento?​

Soluções para a tarefa

Respondido por ItssAFurry
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Resposta:

A legislação ambiental brasileira está, atualmente, entre as mais completas e avançadas no mundo. Com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais – Lei No 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – a sociedade, órgãos ambientais e o Ministério Público passaram a contar com mecanismos para a cobrança e punição de infratores.


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