Question

Questão 8 (149480)
Pedro trabalha há cinco anos no setor de
embalagens na Fábrica de Café 3F's,
cumpre jornada de trabalho de oito horas
diárias, em regra, pois eventualmente
seus serviços são solicitados por três
horas excedentes. Recebe ordens de seus
gestores e percebe um salário mínimo
mensal. Jamais usufruiu de férias, décimo
terceiro salário, horas extras e descanso
semanal remunerado. Ao questionar o
departamento de recursos humanos,
soube que por não existir contrato de
trabalho formal, a empresa está isenta
destes encargos.​

Answer 1

No caso em questão, temos que a empresa está errada em não pagar os direitos relativos aos seus trabalhadores.

Isso porque se Pedro já trabalha há 5 anos na empresa, 8 horas por dias e sob uma caráter de subordinação, já configurou todos os requisitos da relação de emprego.

Nesse sentido, temos que é dever da empresa de possibilitar o pagamentos de todas as verbas ao qual Pedro tem direito.

A questão do formalismo em si do contrato de trabalho não exonera a empresa do pagamentos de tais direitos.

espero ter ajudado!