Question

Questão 8/10 - Processo Legislativo
– Nos estudos da disciplina, entendemos que a Constituição Federal pode receber alterações e acréscimos, havendo normas a serem seguidas para tanto. (Rota de aprendizagem da aula 2)
O que significa “emendar a Constituição”? Marque a alternativa que responde corretamente à questão e que esteja de acordo com os conceitos abordados na aula 2 da disciplina de Processo Legislativo:
A Significa alterar a Carta Magna, ato que não tem restrições objetivas, bastando seguir o rito legislativo.
B Significa alterar a Carta Magna, desde que em matérias que não afetem as cláusulas pétreas.
C Significa produzir uma mudança sobre a forma pela qual uma pessoa pode se divorciar.
D Significa estabelecer uma nova regra constitucional a respeito de como votar.
E Significa estabelecer uma nova norma constitucional sobre a maioridade penal ou outra matéria de cunho criminal.

Answer 1

Resposta:B Significa alterar a Carta Magna, desde que em matérias que não afetem as cláusulas pétreas.

Explicação: