Questão 8/10 - Direitos Humanos e Cidadania
Leia o texto abaixo e depois responda à questão:
“No Brasil, o desconhecimento das autoridades brasileiras em relação ao sistema como um todo aumenta os casos de violação de disposições das convenções internacionais, criando obstáculos ao cumprimento das sentenças e das recomendações advindas da esfera internacional. Ainda que alguns avanços sejam perceptíveis, o recurso aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos ainda é ocasional, o que resta evidente quando observadas as várias pendências de cumprimento das determinações emitidas pela Corte IDH”.
Fonte: FACHIN, M. G. (Org.). Guia de proteção dos direitos humanos: sistemas internacionais e sistema constitucional. Curitiba: InterSaberes, 2019, (livro eletrônico), (Para Concluir).
Com base no conteúdo da disciplina de “Direitos Humanos”, analise as opções abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A concepção contemporânea de proteção dos direitos humanos inaugurou uma nova esfera da responsabilidade quanto à sua implementação, uma vez que estes deixaram de ser tema exclusivo da soberania estatal-constitucional.
II. A evidente importância da interface e dos diálogos dos diferentes planos protetivos para a realização dos direitos humanos, o que demanda a relação entre os constitucionalismos e desses com o direito internacional dos direitos humanos.
III. Cada sistema (global, regional, local) corrobora sua concepção de proteção, a fim de proporcionar a coexistência complementar que interage sempre em benefício dos sujeitos protegidos e de seus direitos.
IV. O surgimento de uma nova ordem pública, lastreada na supremacia do direito internacional frente ao direito interno.
A
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
B
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
D
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
E
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas
Soluções para a tarefa
Resposta:
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
Explicação:Você acertou!
A alternativa correta é a que considera a seguinte resposta: (Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas). As afirmativas I (A concepção contemporânea de proteção dos direitos humanos inaugurou uma nova esfera da responsabilidade quanto à sua implementação, uma vez que estes deixaram de ser tema exclusivo da soberania estatal-constitucional), II (A evidente importância da interface e dos diálogos dos diferentes planos protetivos para a realização dos direitos humanos, o que demanda a relação entre os constitucionalismos e desses com o direito internacional dos direitos humanos) e III (Cada sistema (global, regional, local) corrobora sua concepção de proteção, a fim de proporcionar a coexistência complementar que interage sempre em benefício dos sujeitos protegidos e de seus direitos) estão corretas. De acordo com o livro base da disciplina, “De tudo isso que expusemos, podemos concluir:
• A concepção contemporânea de proteção dos direitos humanos inaugurou uma nova esfera da responsabilidade quanto à sua implementação, uma vez que estes deixaram de ser tema exclusivo da soberania estatal-constitucional.
• Estados não possuem mais vínculos e responsabilidades apenas com seus próprios cidadãos. A crise dos refugiados é um bom exemplo para nos demonstrar como a responsabilidade estatal em matéria de direitos humanos ultrapassa as fronteiras da cidadania strictu sensu.
• A evidente importância da interface e dos diálogos dos diferentes planos protetivos para a realização dos direitos humanos, o que demanda a relação entre os constitucionalismos e desses com o direito internacional dos direitos humanos.
• O surgimento de uma nova ordem pública, lastreada nos diálogos de expansão dos direitos humanos.
• Cada sistema (global, regional, local) corrobora sua concepção de proteção, a fim de proporcionar a coexistência complementar que interage sempre em benefício dos sujeitos protegidos e de seus direitos.
• O nascimento de um novo espaço de direito constitucional transacional multinível, por meio do somatório dos diálogos entre sistemas de proteção”.
A afirmativa IV (O surgimento de uma nova ordem pública, lastreada na supremacia do direito internacional frente ao direito interno) está, portanto, incorreta.
Resposta:
Letra D
Explicação:
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas