Question

Questão 8/10 - Direito Administrativo
De acordo com o livro-base da disciplina, assim como o princípio da moralidade, o princípio da eficiência é de difícil conceituação e aplicação.
Parece-nos um tanto quanto óbvio que a Administração Pública deve ser eficiente; não haveria, então, a necessidade de se escrever tal princípio para que ele devesse ser observado. Da mesma maneira, a Administração Pública agir de boa-fé e com lealdade parece ser um comportamento que não precisaria ser explicitado no princípio da moralidade.

(HACK, Érico. Noções preliminares de direito administrativo e direito tributário. Curitiba: InterSaberes, 2013).
Assinale a alternativa correta, com base no conteúdo visto na disciplina e no livro base, sobre o conceito do princípio da eficiência:

A O princípio da eficiência determina que todas as atividades do Estado devem ser lucrativas.

B O princípio da eficiência aplica-se apenas às empresas estatais, não sendo cabível para a Administração Pública Direta.

C É o princípio que determina que a lei é uma fonte secundária para a atuação da Administração, sendo superior a ela o bom senso dos administradores.

D O princípio da eficiência determina que a Administração deve buscar a prestação do melhor serviço possível, com o menor custo possível.

E O princípio da eficiência aponta que os gastos públicos devem ser reduzidos ao mínimo, mesmo que isso signifique prejuízo a serviços essenciais.

Answer 1

Resposta: LETRA D O princípio da eficiência determina que a Administração deve buscar a prestação do melhor serviço possível, com o menor custo possível.

Explicação: