Question

Questão 7
Segundo o Código Tributário Nacional, art 119, sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito
público titular da competência para exigir o seu cumprimento. Sobre o sujeito ativo da obrigação tributária
é correto afirmar que:
w
a capacidade tributária ativa é delegável de um ente político a outro.
o dever de retenção de tributos na fonte por parte das pessoas de direito
privado constitui delegação de capacidade tributária ativa.
somente é sujeito ativo pessoa jurídica de direito público com competência tributária.
о O
a capacidade tributária ativa é passível de delegação, hipótese em que ocorrerá
também a delegação da competência tributária,
E
O a capacidade tributária ativa é indelegável.​

Answer 1

Resposta:

a capacidade tributária ativa é delegável de um ente político a outro.

Explicação:

Tem como principais características o fato de ser delegável a outras pessoas jurídicas de Direito Público