Question

QUESTÃO 7

O Direito Tributário está diretamente ligado ao cotidiano pessoal e profissional (Secretário Executivo), visto que todos estão sujeitos à legislação tributária. Nesse sentido, avalie as alternativas com relação ao conceito de Direito Tributário.

I - É o ramo do direito público que regulamenta a atividade das pessoas jurídicas públicas e a instituição de meios e órgãos relativos à ação dessas pessoas, ou seja, refere-se ao conjunto de leis e princípios que regem as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado.
II - É o ramo do direito público que rege as relações entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade fiscal do Estado no que se refere à obtenção de receitas que correspondam ao conceito de tributos.
III - É o ramo do direito público composto pelo conjunto de princípios, de regras e de instituições que regulam a atividade fiscal do Estado e suas relações.
IV - É o ramo do direito privado que estuda princípios, as regras estruturadoras do Estado e garantidoras dos direitos e liberdades individuais.

É correto o que se afirma em:

Alternativas

Alternativa 1:

I, apenas.

Alternativa 2:

II, apenas.

Alternativa 3:

II e III, apenas.

Alternativa 4:

I, II e IV, apenas. 

Alternativa 5:

I, III e IV, apenas.

Responder

Answer 1

A alternativa correta é a 3º, apenas as afirmativas II e III.

O ramo do direito tributário atua no setor público conciliando relações com o setor privados de forma que estabelece uma comunicação com o setor privado por meio de impostos, auditórias e ainda incentivos fiscais.

O mesmo possui objetivo de gerar receita para o estados.

Sob a visão de uma grande autor o direito tributário é entendido como:

o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder.( Hugo de Brito Machado)