QUESTÃO 7 (FGV) A Revolução Gloriosa de 1688, na Inglaterra, teve como desfecho a assinatura da Declaração de Direitos por Guilherme de Orange. As medidas abaixo fazem parte do conteúdo da Declaração, com exceção: A A orientação religiosa do rei poderia ser católica ou protestante. B Os impostos só poderiam ser aumentados ou cria- dos com a aprovação do Parlamento. Garantia do direito de expressão dos membros do Parlamento. D O rei não poderia impedir que as leis aprovadas pelo Parlamento entrassem em vigor. 11 Ellegalidade da manutenção de um exército perma- nente mobilizado em tempo de paz.
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Resposta: letra
A
Explicação: a orientação do rei poderia ser católica ou protestante
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Em relação a Declaração de Direitos de 1689, a alternativa que não apresenta informações corretas é a alternativa A.
Declaração de Direito de 1689
Considerado um importante documento para fomentação do sistema constitucional do Reino Unido, a declaração de direitos estabeleceu limites aos poderes empregados ao rei, assim como declarou os direitos previstos ao Parlamento.
As principais leis previstas pela declaração de direitos de 1689 foram:
- Torna-se ilegal a suspensão de leis ou execuções de leis pela autoridade real sem que haja prévio consentimento por parte do Parlamento.
- Torna-se ilegal a arrecadação de dinheiro para para uso da Coroa sem que haja prévio consentimento por parte do Parlamento.
- Torna-se ilegal executar ou processar petições de súbitos ao rei.
- Torna-se ilegal criar ou manter um exército permanente em tempos de paz, a menos que o Parlamento consinta com tal ato.
- Torna-se ilegal pedido de fianças e multas excessivas, assim como punições cruéis ou incomuns.
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