Question

Questão 7 de 10
A Lei 8.666/93, com o objetivo de coibir e punir atividades criminosas no âmbito das licitações, apresenta tipos penais, conceituando-os como infrações penais contra licitações e caracterizando como possíveis sujeitos ativos os licitantes, os servidores públicos ou qualquer pessoa a eles vinculados. Nas afirmativas abaixo são descritas condutas relacionada a licitação, marque V para as condutas que constituem crime nas licitações e F para as condutas que não constituem crime nas licitações.
( ) Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade.

( ) Dificultar a igualdade de oportunidades entre os licitantes por meio de apadrinhamentos, favoritismos ou perseguições.

( ) Patrocinar, somente de maneira direta, interesses privados juntos à Administração Pública, sendo que o patrocínio indireto de interesses privados constitui mera irregularidade administrativa.

( ) Devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.

( ) Exigir certidões de regularidade fiscal e trabalhistas das empresas licitantes.

A alternativa que apresenta a sequência correta é:

A - F – F – V – V – V
B - F – V – V – V - V
C - V – V – F – V – F
D - V – V – V – F – V
E - V – V – V – V – F

Answer 1

Resposta:

C - V – V – F – V – F  

Resposta correta

Explicação:

(V) Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade.

(V) Dificultar a igualdade de oportunidades entre os licitantes por meio de apadrinhamentos, favoritismos ou perseguições.

(F) Patrocinar, somente de maneira direta, interesses privados juntos à Administração Pública, sendo que o patrocínio indireto de interesses privados constitui mera irregularidade administrativa.

(V) Devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.

(F) Exigir certidões de regularidade fiscal e trabalhistas das empresas licitantes.