Question

Questão 7/10 - Legislação Aplicada

Enfrentando crise, Polo Industrial de Manaus faz 50 anos e busca caminhos

O Polo Industrial de Manaus completa 50 anos neste 28 de fevereiro de 2017. Desde sua criação como zona franca, ele teve seu período de apogeu e hoje enfrenta os desafios e impactos de uma crise econômica nacional.

O nascimento do modelo econômico ocorreu décadas após o fim do período áureo da borracha. De acordo com dados históricos, a Amazônia começou a entrar na rota da produção industrial com o apogeu do Ciclo da Borracha, no final do século 19, por volta de 1886. O declínio da produção de látex e do beneficiamento da borracha ocasionou um cenário de ostracismo econômico que antecedeu o surgimento da Zona Franca de Manaus.

A política predominante na fase inicial da Zona Franca era de importação. Apenas produtos como armamento, fumos, bebidas alcoólicas, automóveis de passageiro e perfumes tinham limitação. A atividade atraiu grande fluxo turístico para Manaus, estimulada pela venda de produtos cuja importação estava proibida no restante do país.

Acerca das informações contidas na notícia acima, analise as seguintes assertivas sobre a Zona Franca de Manaus:

I . A Zona Franca de Manaus (ZFM) é área de livre comércio com o exterior criada para incrementar a industrialização na região norte do país.
II. As ZFM tem previsão constitucional e recentemente teve seu prazo prorrogado por mais 25 anos.
III. Na ZFM as mercadorias entram com isenção do imposto de importação, porém se não utilizadas no processo de industrialização, quando da saída para o território nacional o imposto incide na totalidade.
IV. Quando o produto importado é utilizado no processo de industrialização do bem na ZFM, o imposto de importação continua com alíquota zero quando da saída da Zona e destinado ao restante do país.

São corretas as afirmativas:?

A - Afirmativas I, II e III, apenas.
B - Afirmativas I, III e IV, apenas.
C - Afirmativas I e III, apenas.
D - Afirmativas I, II e IV, apenas.
E - Afirmativa II, apenas.

Answer 1

Resposta: Resposta correta é a 'C' Afirmativas I e III, apenas.

Explicação: A ZRM é área de livre comércio. Com a Emenda Constitucional nº 83/2014 teve seu prazo prorrogado para 50 anos.  Na ZFM, a entrada de mercadorias estrangeiras destinadas ao consumo interno é feita com isenção, a saída para o restante do país está sujeita ao pagamento de todos os tributos usuais da importação, salvo quando a mercadoria foi utilizada no processo de industrialização na ZFM. Neste último caso, a redução do imposto de importação se dará conforme o grau de industrialização. (fls. 13 da rota 6).

Answer 2

Resposta:

Letra C = 100% apol

Explicação: